Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado

O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município, alegando que o Ente Público não pode assumir sozinho o ônus da política pública de saúde.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Estado é obrigado a custear tratamento médico

Reprovado em psicoteste pode prosseguir em concurso

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O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Lula assina MP que reduz tributação sobre farinha de trigo, trigo e pãozinho

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 207, ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em relação ao pagamento de dias parados na greve da AGU.

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Mandado de segurança. Exigibilidade de crédito tributário. Suspensão. Parcelas vincendas. Depósito.

Gastos do governo Lula superam os de FHC em despesas com terceirizados

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